Plano de ação para potencialização da cadeia produtiva do pinhão, em formato digital PRODUTO 5 do contrato. Lages (SC), 08 de setembro de 2022. Produto elaborado no âmbito do Projeto Pró-Espécies.
Plano de ação para potencialização da cadeia produtiva do pinhão, em formato digital PRODUTO 5 do contrato.  Lages (SC), 08 de setembro de 2022.  Produto elaborado no âmbito do Projeto Pró-Espécies.

 

Apresentação

O plano de ação é o quinto produto do contrato 002940-2022 AVICITECS cujo objeto consiste na contratação de serviços para atender o objetivo específico 6 do Plano de Ação Territorial (PAT) Planalto Sul que é fortalecer as cadeias produtivas sustentáveis que conservem e restaurem a vegetação nativa. Os municípios de Santa Catarina inseridos no PAT Planalto Sul são: Cerro Negro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Lages, Bocaina do Sul, Painel, São Joaquim, Bom Retiro, Rui Rufino, Urupema, Urubici e Bom Jardim da Serra. Todos eles estão inseridos no bioma Mata Atlântica. 

         O PAT Planalto Sul é um instrumento de planejamento, que foi elaborado de forma participativa, contendo ações de conservação prioritárias a serem executadas por diversos atores sociais de diferentes segmentos da sociedade comprometidos com a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. O PAT Planalto Sul integra o projeto GEF Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas (Pró-Espécies: Todos contra a extinção). A abordagem territorial utilizada pelo PAT considera espécies criticamente ameaçadas de extinção tanto da fauna quanto da flora, objetivando promover e mobilizar esforços e recursos para a reduzir os impactos negativos sobre as espécies e seus ambientes e assim contribuindo para sua conservação. Um dos principais desafios à conservação das espécies ameaçadas e de seus ambientes no território, é a redução e a degradação do habitat, decorrente de atividades humanas muitas vezes exercidas sem as necessárias mitigações. Nas atividades de planejamento do PAT foi detectada a existência de cadeias produtivas extrativas sustentáveis de produtos não madeireiros nos territórios. Em Santa Catarina a cadeia produtiva mais importante foi a do pinhão, semente da Araucaria angustifolia.  Essa cadeia produtiva congrega milhares de famílias proporcionando: a) conservação pelo uso de remanescentes florestais; b) regeneração da floresta ombrófila mista c) manutenção e incremento do habitat das espécies ameaçadas de extinção; d) renda monetária anual principalmente para a agricultura familiar.

 

  1. Equipe 

O produto 5 foi sistematizado pelo consultor Natal João Magnanti, após a realização da oficina de elaboração do Plano de Ação da Cadeia Produtiva do Pinhão. O produto foi revisado pela coordenação do PAT Planalto Sul. 

 

  1. Metodologia

A oficina participativa foi realizada de forma presencial no dia 27 de julho de 2022 no Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), localizado em Lages (SC).
A metodologia e a programação adotadas foram elaboradas pela consultoria, com a participação da coordenação do PAT Planalto Sul. A consultoria elaborou uma listagem inicial de convidados (instituições e pessoas) que foi acrescida de novas instituições pela coordenação do PAT Planalto Sul. Concomitantemente o Centro Vianei entrou em contato com o CAV/UDESC para sediar o evento e elaborou uma primeira versão do cartaz virtual para divulgar a oficina. Após revisão do cartaz pela coordenação do PAT Planalto Sul o convite foi enviado por e mail e WhatsApp para as instituições convidadas. 

A proposta metodológica previu a participação ativa dos participantes iniciando uma apresentação genérica do Plano de Ação do PAT Planalto Sul pela coordenação e com uma dinâmica de apresentação dos convidados. Além disso, foi exibido um vídeo sobre a importância socioeconômica e cultural do extrativismo do pinhão na Serra Catarinense. Diversas pessoas especialmente os extrativistas que participaram da oficina foram protagonistas do vídeo apresentado. O objetivo foi incentivar o diálogo de saberes entre os elos iniciais da cadeia produtiva com técnicos, acadêmicos e representantes de instituições públicas que compareceram no evento. Ainda no período da manhã foram apresentados os materiais de apoio para subsidiar a elaboração das ações do plano de ação da cadeia produtiva. A Chamada 01/2022 Bioeconomia da Financiadora de Pesquisas e Estudos (FINEP) despertou interesse dos participantes e ficou encaminhado que as Instituições de Pesquisa em Ciência e Tecnologia elaborariam projetos para a chamada a partir das demandas levantadas na oficina. Na oficina a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) através do Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar se colocou à disposição para ser proponente de um pré-projeto para essa chamada. Os participantes aprovaram essa indicação. Ainda no período da manhã o público foi dividido em quatro grupos de trabalhos (GT) misturando todos os participantes. No período da tarde os grupos tiveram aproximadamente 2 horas para elaborar as ações prioritárias e em seguida um membro do GT apresentou as ações na plenária. Após a apresentação os membros do grupo eram questionados quando havia dúvidas sobre as ações. Depois da apresentação dos quatro grupos ocorreu uma plenária para harmonizar todas as ações e eliminar, fundir ou complementar as ações que surgiram nos GT. Finalizada a plenária foi realizada uma avaliação do evento e o mesmo foi encerrado com um café com mistura com alimentos agroecológicos incluindo o pinhão. 

  1. Atividades 

 

As atividades realizadas para concluir o produto 5 foram: 

  1. Elaboração do planejamento e metodologia da oficina pelo Centro Vianei em sinergia com a coordenação do PAT Planalto Sul (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul).  A coordenação foi consultada, fez suas considerações e a consultoria fez os devidos ajustes.
  2. O processo de divulgação, organização, facilitação e relatoria (matriz do plano de ação) da oficina ficou a cargo do Centro Vianei de Educação Popular contando com a equipe técnica da entidade.
  3. Objetivo da oficina

A oficina teve como principal objetivo priorizar ações que promovem e fortalecem os diferentes elos da cadeia produtiva do pinhão nos municípios de Santa Catarina que estão na área de abrangência do território do PAT Planalto Sul. E desta forma, ela possa servir como referência para as outras cadeias produtivas e colaborar com a manutenção da araucária na Floresta Ombrófila Mista e nos Campos de altitude, promovendo a conservação das espécies focais do PAT Planalto Sul.

  1. A oficina começou as 09 horas da manhã e encerrou as 16:30 horas da tarde e contou com 50 pessoas oriundas de diferentes setores da cadeia produtiva do pinhão.  A programação seguiu o cronograma abaixo.

Período da manhã

  1. a) Abertura – Centro Vianei e Direção de pesquisa da UDESC
  2. b) Apresentação do PAT Planalto Sul – Coordenação do PAT Planalto Sul
  3. c) Apresentação e expectativa dos participantes oral e com palavra chave pelos participantes da oficina.
  4. d) Apresentação do vídeo – Importância socioeconômica e cultural do extrativismo na Serra Catarinense. Prêmio Aldir Blanc Lei de Incentivo à Cultura elaborado pelo Centro Vianei.
  5. e) Apresentações do material de apoio da oficina pelo Centro Vianei.

1) Matriz de planejamento do PAT Planalto Sul;

2) Dificuldades, demandas e oportunidades levantadas no seminário da cadeia produtiva 

3) Chamada Bioeconomia – Financiadora de Pesquisas e Estudos (FINEP)

  1. f) Dúvidas e esclarecimentos sobre o conteúdo do material de apoio pelos técnicos do Centro Vianei e Coordenação do PAT Planalto Sul

 

Período da tarde

  1. a) Divisão dos participantes em quatro grupos de trabalho (GT) para elaboração das ações prioritárias do plano.
  2. b) Trabalho de grupo para elaboração das ações (grupos com aproximadamente oito componentes, misturando os diferentes representantes da cadeia produtiva)
  3. c) Apresentações orais das ações prioritárias elaboradas no grupo de trabalho (GT) por um integrante eleito pelo grupo.  
  4. d) Plenária para priorizar, revisar e aglutinar as ações elaboradas pelos diferentes GTs.
  5. e) Avaliação e encerramento do evento

 

5.Matriz de planejamento do Plano de Ação Territorial da Cadeia Produtiva do Pinhão no âmbito dos municípios de Santa Catarina do PAT Planalto Sul

 

Ação Instituições responsáveis Instituições colaboradoras Produtos Observações
1.Promover a identificação e divulgação da disponibilidade, vantagens e formas de acesso ao crédito para aquisição de equipamentos para beneficiamento do pinhão  SEAP-SC (Orçamento e Plano Safra), Secretarias Municipais da Agricultura, Extensão da EPAGRI. 1.Relatório contendo os equipamentos existentes para beneficiamento do pinhão.

2.Ofício para a Secretaria de Agricultura de Santa Catarina solicitando priorizar a divulgação da concessão de crédito visando a aquisição de equipamentos para beneficiamento do pinhão nas ações de divulgação do Plano Safra 2022/23.

Superintendência Estadual do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAP-SC/MAPA)

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI)

2.Elaborar programa de apoio à comercialização do pinhão, incluindo incentivo ao associativismo, garantia de capital de giro e estrutura para armazenamento em câmaras frias, mantidas com energia fotovoltaica. MAPA e CONAB. 1.Programa de apoio a comercialização do pinhão Ex.: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) modalidade formação de estoques pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)
3.Promover ações de fomento a estruturas locais de processamento do pinhão, visando o desenvolvimento de produtos com valor agregado. CISAMA 1.Ações de fomento para processamento Consórcio Intermunicipal da Serra Catarinense (CISAMA) coordena um programa de apoio à agregação de valor com transformação de produtos. Há experiências em andamento nos municípios da Associação dos Municípios da Região Serrana (AMURES).
4.Promover a divulgação, fomento e propor ajustes para acesso ao (CAF, antiga DAP) para as diferentes categorias de extrativistas. MAPA e EPAGRI (divulgação e assistência). 1.Ajustes na DAP para as diferentes categorias de extrativistas Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar
5.Articular debate interinstitucional sobre a normatização da época de colheita do pinhão, promovendo o seu uso sustentável e econômico e permitindo a conservação pelo uso do pinheiro brasileiro (Araucaria angustifolia) Instituições de pesquisa (Universidades e Institutos Federais), MMA, IBAMA, IMA-SC, SDS-SC, SEMA-RS e EPAGRI-SC 1.Normatização sobre época de colheita do pinhão Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

Ministério do Meio Ambiente (MMA); Instituto do Meio Ambiente/SC (IMA); Secretaria do Desenvolvimento Sustentável/SC (SDS); Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura – RS (SEMA)

6.Realizar revisão de literatura sobre o início da coleta do pinhão Polícia Ambiental/Luciane Costa IFSC campus Lages/Márcio (Agostini)/Leonardo 1.Revisão de literatura Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC campus de Lages
7.Articular o debate sobre o manejo sustentável e legal do pinheiro brasileiro (Araucaria angustifolia) com vistas a utilização do pinhão MMA, IBAMA, IMA-SC, SDS-SC, SEMA-RS 1.Normatização sobre manejo sustentável da araucária para produção de pinhão 
8.Articular o incremento do uso do pinhão na alimentação escolar dos municípios do território, promovendo atividades com a rede de nutricionistas da AMURES/CISAMA. SED-SC, AMURES, MP-SC, FCCIAT, CISAMA, Vianei e PAT 1.Aumentar a utilização do pinhão na alimentação escolar

2. Promover o consumo e criar hábitos alimentares saudáveis nos estudantes da rede municipal do território.

Portaria Interministerial MAPA/MMA no 10 de 21/06/21 (Institui lista de espécies nativas da sociobiodiversidade de valor alimentício, para fins de comercialização in natura ou de seus produtos derivados).

Secretaria Estadual da Educação (SED)

Ministério Público de Santa Catarina

Fórum catarinense de combate aos impactos de agrotóxicos e transgênicos (FCCIAT)

Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC)

Dificuldade 4, 10 e 11

9.Aumentar a visibilidade do conhecimento tradicional dos extrativistas, valorizando a relação entre os seres humanos e a floresta. IFSC campus Lages/Luciane Costa-Josie – Prefeitura de Lages Grupo de Trabalho do Pinhão do SINTRAF São Joaquim (GT Pinhão) 1.Valorização do conhecimento tradicional Sindicato da Agricultura Familiar (SINTRAF)
10.Pesquisar sobre a dinâmica do processo de maturação do pinhão e sua relação com a fauna e flora local UDESC 1.Melhorar o conhecimento da espécie visando subsidiar a época de colheita do pinhão
11.Pesquisar sobre efeitos das mudanças climáticas na distribuição e ocorrência regional da araucária. Cesar Marchioro/ Karine e Siminski da UFSC de Curitibanos Márcio da Epagri e André Hess da UDESC Lages 1.Subsídio para conhecer os efeitos das mudanças climáticas e futuras ações e uso e conservação da espécie
12.Pesquisar a dinâmica do extrativismo nos diferentes municípios que compõem o território do plano de ação. Epagri/Márcio – GT Pinhão 1.Categorização das diferentes formas de extrativismo praticadas na Serra Catarinense
13.Desenvolver equipamentos de extração do pinhão que   aumentem a segurança dos extrativistas Luciane/IFSC campus Lages – Articulação

Projeto Cisama e Projeto Finep

GT Pinhão 1.Equipamentos mais seguros para a extração Dificuldade 5 e 16 eixo Mão de Obra/Riscos
14.Estabelecer e ou fortalecer políticas públicas de pagamento por serviços ambientais (PSA) para áreas de extração de pinhão Centro Vianei PAT Planalto Sul 1.Criar PSA para áreas de extração de pinhão no âmbito estadual Plano de Ação Territorial Planalto Sul (PAT)
15.Fomentar uma unidade de referência para o manejo de araucária visando a produção de pinhão que seja reconhecida pelos extrativistas, instituições de pesquisa e fiscalização Siminski e Karine da UFSC de Curitibanos Luthiana, Cíntia (IMA), Everton Reinaldo (IFSC) 1.Reconhecimento e legalização de sistemas de manejo de araucária para produção de pinhão Dar continuidade ao projeto de manejo, com a implantação das unidades de Referência em Manejo Agroflorestal

Incluir no Projeto FINEP e outras fontes de recurso

Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP)

16.Criar selo para comercializar o pinhão com procedência e realizar ação de comunicação junto aos consumidores sobre importância da procedência do produto EPAGRI MAPA (Rangel), Rede Ecovida, IMA (Luthiana, Cíntia, Helena, Rose) 1.Selo do pinhão para comercialização
17.Organizar cooperativa de trabalhadores do extrativismo do pinhão que possa auxiliar nas seguintes questões: emissão de nota fiscal para acessar preço mínimo; assessoria jurídica e fiscal; comunicação e ampliação da cobertura da seguridade social para os extrativistas 1.Aumentar a formalização da cadeia produtiva e a utilização de políticas públicas
18.Formar de grupo de trabalho (GT) para propor marco legal do extrativista, que abranja “seguro defeso”, com participação de todos municípios Sindicato dos Trabalhadores Rurais – FETAESC Mandato Deputado estadual Fabiano da Luz 1.Marco legal para extrativismo do pinhão no âmbito estadual
19.Adquirir e distribuir entre os extrativistas equipamentos para beneficiamento e armazenamento (moedor, descascador) para viabilizar comercialização de subprodutos do pinhão EMBRAPA (ROSSANA CATIE) MAPA (Rangel), Vianei (Natal), EPAGRI 1.Aumentar a grau de processamento do pinhão no território Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA Florestas)
20.Articular a criação de entidade representativa para interlocução política dos extrativistas Sindicato dos Trabalhadores Rurais (FETAESC) 1.Aumentar a representação legal dos extrativistas no território Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC)
21.Realizar processo de capacitação para os extrativistas na emissão de notas fiscais, rastreabilidade, organização da categoria, segurança no trabalho, acesso ao preço mínimo, esclarecimento da importância do contrato de parceria etc. EPAGRI, CISAMA, Secretarias Municipais e Sindicatos IMA (Luthiana), UFSC (Natália) MAPA (Rangel) 1.Qualificação da formação dos extrativistas Dificuldade 1 e 2 no eixo Capacitação/orientação
22.Realizar estudo no território, visando atualizar valor do preço mínimo do pinhão PAT/Vianei 1.Estudo sobre o custo de produção do pinhão no território  Dificuldade 3 e 15 – Fazer evento com CONAB
23.Criar entrepostos com container câmara fria nos municípios Incluir no Projeto FINEP ou Emenda Parlamentar 1.Melhorar a capacidade de armazenamento do pinhão Dificuldade 9 e 19 eixo Armazenagem/estocagem
24.Desenvolver e ou adquirir máquinas de debulhar e classificar pinhão  Projeto FINEP 1.Diminuir a penosidade e aumentar o rendimento do trabalho dos extrativistas Dificuldade 9 e 16 eixo Processamento/mecanização
25. Organizar audiências públicas sobre a cadeia produtiva e sobre o manejo sustentável da araucária para produção do pinhão Sindicatos e PAT 1.Melhorar a comunicação dos elos da cadeia produtiva com a sociedade e o poder público Dificuldade 18 eixo comunicação
26. Elaborar projeto para a Chamada pública MCTI/FINEP/FNDCT/CT-AGRO programa cadeias produtivas da bioeconomia MCTI: Fomento À ICT – 01/2022 UFSC e Centro Vianei Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar (LACAF/UFSC) 1.Projeto contendo os principais gargalos e soluções da cadeia produtiva do pinhão Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI)

Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT)